
POLÍTICA GLOBAL DE PRIVACIDADE PARA FUNCIONÁRIOS
1Introdução
Temos o compromisso de proteger a privacidade das informações pessoais que coletamos de funcionários atuais, futuros e ex-funcionários (“você” ou “funcionários”) para fins administrativos, de recursos humanos e folha de pagamento.
2Aplicação desta política
Esta Política global de privacidade para funcionários (“Política”) aplica-se às informações pessoais de funcionários e à gestão dessas informações em qualquer formato (verbal, eletrônico ou impresso).
Esta política fiscaliza o cumprimento do compromisso da Hyatt na proteção das suas informações e foi adotada pelas entidades jurídicas, separadas e distintas, que administram, operam, têm sob franquia, são proprietárias e/ou prestam serviços às várias propriedades de hotéis e resorts Hyatt™ (marcas “Hyatt™”, “Hyatt Regency™”, “Park Hyatt™”, “Grand Hyatt™”, “Andaz®”, “Hyatt Place®” ou “Hyatt Summerfield Suites®”) ou Hyatt Vacation Club™ de todo o mundo. Essas entidades incluem a Global Hyatt Hotels Corporation e suas subsidiárias diretas e indiretas, e todas as entidades jurídicas, separadas e distintas, proprietárias de cada hotel e resort Hyatt e do Hyatt Vacation Club de todo o mundo. As referências a “Hyatt”, “nós” e “nosso” nesta política, dependendo do contexto, referem-se coletivamente a essas entidades jurídicas separadas e distintas.
Se divulgarmos as informações pessoais que mantemos sobre você a qualquer das nossas empresas de hotelaria afiliadas, essas entidades devem, primeiramente, aceitar vincular-se a esta política no que se refere ao processamento que fizerem de suas informações pessoais.
Embora esta política destine-se a descrever o alcance mais amplo de nossas atividades que processam informações globalmente, tais atividades de processamento podem ser mais limitadas em algumas jurisdições com base nas restrições de suas leis. Por exemplo, as leis de determinado país podem limitar os tipos de informações pessoais que coletamos ou a forma como processamos essas informações. Nessas circunstâncias, adaptamos as nossas políticas e práticas internas para que reflitam as exigências da lei local.
3Os tipos de informações pessoais que processamos
A expressão “informações pessoais” nesta política refere-se às informações que o identificam ou que possam identificá-lo como um indivíduo. Os tipos de informações pessoais que processamos (as quais podem variar de acordo com a jurisdição com base na lei aplicável e na natureza do cargo e das responsabilidades do funcionário) são:
- nome, sexo, endereço e telefone residenciais, data de nascimento, estado civil, contatos em caso de emergência;
- visto de permanência para residência e trabalho, situação militar, nacionalidade e informações de passaporte;
- número da previdência social e outros números de identificação de contribuinte tributário, dados bancários;
- informações sobre auxílio-doença, pensões, seguro e outros benefícios (inclusive sexo, idade, nacionalidade e informações de passaporte do cônjuge, crianças menores de idade e outros dependentes e beneficiários qualificáveis);
- data da contratação, datas de promoções, histórico profissional, habilidades técnicas, histórico acadêmico, certificações e registros profissionais, idiomas falados, cursos realizados;
- altura, peso e tamanho de roupas, fotos, limitações físicas e necessidades especiais;
- registros de faltas, direitos e solicitações de férias, histórico e expectativas sobre salário, avaliações de desempenho, cartas de reconhecimento e recomendação, procedimentos disciplinares e ações reclamatórias trabalhistas (inclusive cumprimento e aplicação de monitoração das políticas Hyatt);
- quando permitido por lei e proporcional em relação à função executada por funcionário atual ou futuro, os resultados de verificações de histórico financeiro e atestado de antecedentes criminais, testes para drogas e álcool, exames, atestados de saúde, número da carteira de motorista, registro do veículo e histórico como condutor de veículos;
- informações necessárias para o cumprimento de leis, as solicitações e instruções das autoridades ou ordens judiciais que aplicam as leis (por exemplo, informações sobre pensão alimentícia e pagamento de dívidas);
- declarações de aceitação das políticas Hyatt inclusive de ética e/ou conflitos de interesse e políticas sobre o uso de computadores e outros recursos corporativos;
- informações capturadas em sistemas de segurança, inclusive circuito fechado de TV e sistemas de entrada com cartão eletrônico;
- correio de voz, e-mails, correspondência e outros produtos e comunicações de trabalho criados, armazenados ou transmitidos por funcionários que utilizam computadores ou equipamentos de comunicação da Hyatt;
- data de demissão ou rescisão, motivo da demissão ou rescisão, informações relativas à administração da rescisão do contrato de trabalho (por exemplo, referências).
A maior parte das informações pessoais que processamos são dados que você nos forneceu deliberadamente. Entretanto, em algumas circunstâncias, processamos informações pessoais que pudemos inferir com base em outras informações fornecidas por você, em nossas interações, ou informações pessoais suas que recebemos de terceiros, com o seu conhecimento.
Pode haver circunstâncias nas quais as informações pessoais que você nos fornece sejam consideradas “informações pessoais sigilosas” nos termos das leis de privacidade de alguns países. Essas leis definem as “informações pessoais sigilosas” como informações pessoais que permitem determinar ou inferir a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou outras crenças de natureza similar, associação sindicalista, condição física ou saúde mental, vida sexual ou dados judiciais de uma pessoa (inclusive informações referentes ao cometimento real ou alegado de transgressões criminosas).
4Como utilizamos as informações pessoais
Utilizamos as informações pessoais de funcionários para:
- avaliar solicitações de emprego;
- administrar todos os aspectos do vínculo empregatício de um funcionário incluindo, entre outros, folha de pagamento, benefícios, despesas reembolsáveis de viagens a trabalho e outras, desenvolvimento e treinamento, monitoração de ausências, avaliação de desempenho, processos disciplinares e ações reclamatórias trabalhistas e outros processos administrativos e relativos a recursos humanos;
- desenvolver o potencial humano e planos de sucessão;
- manter registros de doenças e programas de saúde ocupacional;
- proteger a segurança e integridade dos hóspedes, funcionários e das propriedades da Hyatt (inclusive o controle e a facilidade de acesso e atividade de monitoramento em dependências protegidas e atividade realizada com os recursos da Hyatt como computadores, equipamentos de comunicação e outros);
- investigar e responder às reclamações contra a Hyatt e seus hóspedes;
- realizar pesquisas de opinião com funcionários e administrar os programas de reconhecimento de funcionários;
- administrar a rescisão contratual, fornecer e manter referências;
- estabelecer contatos de emergência e dados de beneficiários (isto envolve a manutenção pela Hyatt de informações sobre aqueles nomeados para tal); e
- cumprir todas as leis aplicáveis (por exemplo, saúde e segurança), inclusive ordens administrativas ou judiciais sobre cada funcionário (por exemplo, intimação judicial, pagamentos de pensão alimentícia).
Existem câmeras de circuito fechado de TV em operação no interior e em volta de nossos hotéis e outras dependências, usadas para as seguintes finalidades:
- prevenir e detectar crimes;
- proteger a saúde e a segurança dos hóspedes e funcionários da Hyatt;
- administrar e proteger a propriedade da Hyatt e a propriedade de seus hóspedes e outros visitantes; e
- para fins de garantia da qualidade.
Utilizamos também os programas “Consumidor misterioso” e “Hóspede misterioso” para monitorar a qualidade de nosso atendimento ao cliente.
Monitoramos o uso da internet e dos equipamentos de comunicação nos termos da Política para uso dos recursos tecnológicos e quaisquer outras políticas de uso aceitáveis que possam periodicamente substituir, aditar ou suplementar este documento.
5Divulgações de suas informações pessoais
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5.1Geral
Para realizar o intuito acima descrito, as suas informações serão divulgadas para as finalidades definidas anteriormente à equipe de recursos humanos, gerentes de linha, consultores, assessores e outras pessoas responsáveis em nossos hotéis e escritórios.
5.2Nossos agentes, prestadores de serviços e fornecedores
Periodicamente, como ocorre com muitas empresas, terceirizamos o processamento de determinadas funções e/ou informações a outras empresas. Observe que quando se candidata online a um emprego na Hyatt online, você poderá ser transferido às instalações de outra empresa contratada pela Hyatt para processar as suas informações pessoais em nosso nome. Quando terceirizamos o processamento de suas informações pessoais ou as fornecemos a provedores de serviços terceirizados, obrigamos que protejam as suas informações pessoais com medidas de segurança apropriadas e os proibimos de usá-las para finalidades próprias ou de divulgá-las a terceiros.
5.3Transferências de empresas
Como estamos em permanente evolução de nosso negócio, podemos comprar ou vender hotéis e outros ativos. Em tais transações, as informações de funcionários são geralmente um dos ativos de negócios transferidos e nos reservamos o direito de incluir as suas informações pessoais como um ativo em qualquer transferência do tipo. Além disso, no improvável caso de que nós, ou uma porção substancial de todos os nossos ativos, sejam adquiridos, as informações de funcionários podem ser um dos ativos transferidos.
5.4Exigências legais
Reservamo-nos o direito de divulgar quaisquer informações pessoais que temos a seu respeito se formos obrigados por um tribunal ou entidade governamental, ou se considerarmos necessário ou desejável para cumprir a lei, ou para proteger ou defender nossos direitos ou propriedades. Além disso, reservamo-nos o direito de reter informações coletadas e de processá-las para cumprir normas e regulamentos contábeis e tributários.
6Atividades centralizadas do processamento de dados
Como a maioria das empresas internacionais, centralizamos determinados aspectos do nosso processamento de dados e administração de recursos humanos para podermos gerir melhor os nossos negócios. Essa centralização pode resultar na transferência de informações pessoais de um país a outro. Por exemplo, as suas informações pessoais serão transferidas e processadas nos Estados Unidos caso você seja funcionário ou candidato a um emprego: (a) em qualquer afiliada da Hyatt fora dos Estados Unidos; ou (b) para o cargo de membro do comitê executivo, chefe de departamento ou outro funcionário-chave de qualquer de nossas entidades ou negócios de hospitalidade afiliados fora dos Estados Unidos.
Se você estiver sendo considerado para ocupar um cargo em um hotel Hyatt ou negócio de hospitalidade afiliado em outro país, algumas de suas informações pessoais serão transferidas para o país onde existe a oferta de emprego. As suas informações pessoais também podem ser transferidas a gerentes e/ou à equipe de recursos humanos das afiliadas da Hyatt em outros locais, para que possam comunicar-se com você sobre a candidatura para outro cargo. Haverá uma oportunidade para cancelamento do formulário de candidatura. As jurisdições às quais as informações serão transferidas podem ou não ter leis que preservam a privacidade das informações pessoais. Entretanto, sempre que as suas informações pessoais forem transferidas no âmbito da Hyatt, as suas informações pessoais serão processadas de acordo com os termos e as condições desta política.
7 Como atualizar ou acessar as suas informações pessoais
Com algumas poucas exceções, você poderá consultar as suas informações pessoais mantidas conosco, enviando uma solicitação por carta ou e-mail ao endereço mencionado na Seção 9 abaixo. Não deixe de mencionar o seu nome completo, cargo atual (ou anterior) e local de trabalho na Hyatt para que possamos averiguar a sua identidade e suas informações pessoais que mantemos conosco. Não podemos divulgar dados caso não tenha o direito de recebê-los nos termos das leis aplicáveis (por exemplo, dados que revelem informações sobre outras pessoas).
Nós nos reservamos o direito de cobrar uma taxa, se permitido pela lei aplicável, em geral de cerca de US$ 20, para processamento de sua solicitação. Sempre que você fizer mais de uma solicitação em curto espaço de tempo, poderemos responder à solicitação seguinte mencionando nossa resposta anterior, identificando apenas os itens que tenham sofrido alterações substanciais.
Você poderá solicitar a correção ou interrupção do processamento de suas informações pessoais mantidas conosco enviando uma solicitação por carta ou e-mail ao endereço mencionado na Seção 9 abaixo. Se concordarmos com o fato de que as informações estão incorretas ou que o processamento deve ser interrompido, eliminaremos ou corrigiremos as informações. Caso contrário, iremos, ainda assim, registrar o fato de que você considera as informações incorretas nos respectivos arquivos.
8Alterações da política
Assim como as nossas empresas mudam constantemente, esta política também pode mudar. Para ajudá-lo, esta política está datada e menciona o número da versão ao final do texto.
9Solicitação de acesso a informações pessoais, perguntas ou reclamações
Se tiver dúvidas sobre esta política, preocupações ou reclamações sobre a sua administração, ou se quiser encaminhar uma solicitação (na forma descrita na Seção 7 acima) para ter acesso às suas informações pessoais mantidas conosco, comunique-se por intermédio de um dos seguintes meios:
- se for funcionário em atividade, fale com o gerente de seu departamento ou gerente de recursos humanos; e
- se for candidato ou ex-funcionário, entre em contato com o Coordenador de candidaturas da Hyatt pelo endereço Privacy.ApplicantCoordinator@hyatt.com.
Adicionalmente aos compromissos estipulados nesta política, a Hyatt também garantiu conformidade com algumas de suas obrigações legais em alguns países quanto às informações pessoais e criou um conjunto de padrões e políticas obrigatórias (conhecido em certos países como normas corporativas), aprovado por várias agências nacionais normativas de privacidade. Assim, dependendo das suas circunstâncias e localidade, você poderá aplicar os seus direitos de privacidade, utilizando esses padrões e políticas por intermédio da agência normativa ou tribunal. Se desejar saber mais sobre esses padrões e compromissos, entre em contato com o executivo-chefe de privacidade enviando um e-mail para privacy@hyatt.com.
Como indicado acima, todas as solicitações de acesso às suas informações pessoais devem ser encaminhadas por escrito.
Data de entrada em vigor: 1º de outubro de 2009